Cultura, Esporte e Lazer / Turismo, Meio Ambiente e Desenv. Sustentável

Competem à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, assessorar o Prefeito em assuntos culturais, de esportes, lazer, turismo e meio ambiente, cabendo-lhe ainda:

I – administrar as atividades de documentação, zelando pelo acervo bibliográfico e pelos documentos relativos à memória do município;
II – articular-se com entidades públicas e privadas, visando dar apoio à promoção de eventos culturais, comemorativos e artísticos do município;
III – subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e planos governamentais, no que se refere ao esporte e ao lazer;
IV – compatibilizar programas, projetos e atividades de esportes, lazer e turismo municipais com os dos níveis federal e estadual;
V – articular–se com instituições públicas e privadas que atuem no setor, visando à cooperação técnica e à integração de ações que facilitem a consecução dos objetivos da secretaria;
VI – estabelecer as políticas do desporto amador, da recreação e do lazer no Município;
VII – proporcionar às crianças e aos adolescentes do Município ações junto às suas comunidades, visando ao seu desenvolvimento físico e social, mediante a prática do esporte, do lazer e da recreação;
VIII – promover a realização de eventos objetivando a participação do idoso nas atividades de esporte, lazer e turismo;
IX – arborizar os logradouros públicos;
X – fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, em cooperação e coordenação;
XI – promover medidas de conservação do ambiente natural;
XII – promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalização direta ou por delegação;
XIII – conceder, negar e cassar alvarás para:

a) – o licenciamento de atividades econômicas de produção, extração mineral, comércio e prestação de serviços localizados;

b) – localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e postos de abastecimento de veículos;

XIV – ministrar aulas de músicas;
XV – promover, incentivar e administrar as bandas de músicas locais;
XVI – executar outras atividades correlatas.

  •  A Divisão de Cultura e Turismo compete exercer as atividades previstas nos itens I a V.
  •  À Divisão de Meio Ambiente compete exercer as atividades previstas nos itens IX a XII.
  • A Divisão de Desporto e Lazer compete exercer as atividades previstas nos itens VI a VIII.
  • A Divisão de Regência de Música compete exercer as atividades previstas nos itens XIV e XV.

 

 

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer: Jucimar Ventura da Lomba

Secretário de Turismo, Meio Ambiente e Desenv. Sustentável: Ibraim Mourão dos Santos

Endereço: Rua Aristides Alves, 54, Bairro Centro – Santo Antônio do Itambé/MG

Telefone: (033) 3428 1223/1301

Funcionamento: 07h00min  às 16h00min

Email: esporte@santoantoniodoitambe.mg.gov.br

Email: turismo@santoantoniodoitambe.mg.gov.br

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