Obras, Agricultura e Desenvolvimento / Transporte

Compete à Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Agricultura e Desenvolvimento assessorar o Prefeito em assuntos de obras, transportes e desenvolvimento urbano, cabendo-lhe ainda:

I – programar e executar obras públicas direta e indiretamente, inclusive abertura, terraplanagem e conservação de ruas, construção de meio-fios, muros de arrimo, pontes, jardins, bueiros e canalização de córregos.
II – fiscalizar a construção de obras municipais executadas por terceiros;
III – fiscalizar a adequação de obras particulares com os projetos aprovados pela Prefeitura;
IV – expedir alvará de aprovação, acompanhado dos elementos indispensáveis ao início das obras, inclusive cópia da planta e expedir o termo de baixa e construção;
V – examinar e emitir parecer técnico sobre loteamentos requeridos por particulares, fiscalizando a execução dos concedidos;
VI – proceder ao reflorestamento do município, especialmente dos núcleos urbanos, promovendo às podas e embelezamento das árvores das vias públicas;
VII – dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar atividades relacionadas com a limpeza pública, iluminação pública, apreensão de animais em via pública, cemitério, mercado e matadouro;
VIII – dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar atividades relacionadas com a implementação e manutenção dos serviços de água e esgoto do município;
IX – executar atividades de formação e manutenção de parques, hortos e jardins;
X – adotar medidas visando a preservação do meio-ambiente;
XI – desenvolver a política de desenvolvimento e expansão urbana;
XII – cumprir e fazer cumprir as diretrizes e política urbana estabelecidas no plano diretor;
XIII – zelar pela observância das posturas municipais;
XIV – zelar pelo uso e controlar a movimentação, utilização e manutenção dos veículos e máquinas da Prefeitura, bem como controlar o gasto de combustível e a reposição de peças.
XV – promover a elaboração do plano rodoviário municipal, em harmonia com os planos rodoviários, nacional e estadual, tendo em vista as necessidades econômica e social do município;
XVI – executar obras de construção, reconstrução, melhoramento e conservação de estradas do município e respectivas obras de arte;
XVII – zelar e manter a sinalização rodoviária do município;
XVIII – colaborar e obter colaboração dos órgãos rodoviários estaduais e federais para manutenção de estradas de rodagem;
XIX – administrar o Terminal Rodoviário, se houver;
XX – elaborar e executar o plano de urbanização municipal, através de estudos e projetos;
XXI – dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar as atividades de agricultura, pecuária e abastecimento do município;
XXII – articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para elaboração de projetos e celebração de convênios relacionados à produção, consumo, distribuição, armazenamento, classificação e transporte de alimentos;
XXIII – formular programas, planos e projetos sociais de atendimento relativos a alimentos e insumos agropecuários;
XXIV – controlar e fiscalizar feiras-livres e mercados, onde são comercializados alimentos;
XXV – estimular, apoiar e coordenar atividades e iniciativas da comunidade, visando o aperfeiçoamento da produção, especialmente a criação e a manutenção de associações comunitárias rurais, promovendo o desenvolvimento rural:
XXVI – exercer o cadastramento, controle e fiscalização de rebanhos;
XXVII – promover a elaboração do plano municipal, relativo às estradas vicinais, presentes na zona rural tendo em vista as necessidades manutenção das mesmas;
XXVIII – executar obras de construção, reconstrução, melhoramento e conservação de estradas do município, no âmbito rural, principalmente;
XXIX – colaborar e obter colaboração dos órgãos rodoviários estaduais e federais para manutenção de estradas rurais;
XXX – dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar as atividades de agricultura, pecuária e abastecimento do município;
XXXI – articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para elaboração de projetos e celebração de convênios relacionados à produção, consumo, distribuição, armazenamento, classificação e transporte de alimentos;
XXXII – formular programas, planos e projetos sociais de atendimento relativos a alimentos e insumos agropecuários;
XXXIII – controlar e fiscalizar feiras-livres e mercados, onde são comercializados alimentos;
XXXIV – estimular, apoiar e coordenar atividades e iniciativas da comunidade, visando o aperfeiçoamento da produção, especialmente a criação e a manutenção de associações comunitárias rurais, promovendo o desenvolvimento rural:
XXXV – exercer o cadastramento, controle e fiscalização de rebanhos;
XXXVI – administrar as reservas biológicas municipais;
XXXVII – exercer outras atividades correlatas.

 

Secretário de Obras, Agricultura e Desenvolvimento: Marcos Joviano Mesquita da Silva

Secretário de Trasporte: Vilmar Rodrigues dos Santos

Endereço: Rua Aristides Alves, 54, Bairro Centro – Santo Antônio do Itambé/MG

Telefone: (033) 3428 1223/1301

Funcionamento: 07h00min  às 16h00min

Email:obras@santoantoniodoitambe.mg.gov.br

Email: transporte@santoantoniodoitambe.mg.gov.br

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