A Secretaria Municipal de Fazenda de Santo Antônio do Itambé , constitui o núcleo central do Sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal, competindo-lhe, especialmente:
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes;
Planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e fiscal do Município;
Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
Acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas;
Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município;
Controlar o sistema de guarda e movimentação de valores;
Programar o desembolso financeiro;
Empenhar, liquidar e pagar as despesas;
Elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura;
Elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
Executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo;
Realizar os registros e controles contábeis a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta;
Controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos;
Controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município;
Encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira e contábil;
Promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas;
Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;
Considerando as festividade de Natal e Fim de Ano o Prefeito Ronam Sales assinou decreto estabelecendo o funcionamento das repartições públicas durante este período. Leia em: Decreto de Regime de Funcionamento
Nesta sexta-feira (20), o Prefeito Ronam Sales participou de uma importante reunião com outros prefeitos da região na cidade de Diamantina – MG. Durante o encontro, foi eleita uma nova Diretoria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE, e o prefeito itambeano foi nomeado para o cargo de Vice-presidente. Na oportunidade, […]
Veja como será o funcionamento das repartições públicas neste fim de ano: 24/12 Funcionamento até às 12h. 25/12 Feriado de Natal. 26/12 Revezamento de equipe em todas as secretarias. 27/12 Revezamento de equipe em todas as secretarias. 30/12 Revezamento de equipe em todas as secretarias. 31/12 Revezamento de equipe em todas as secretarias. 01/01 Feriado […]