Secretaria Municipal de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda de Santo Antônio do Itambé , constitui o núcleo central do Sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal, competindo-lhe, especialmente:

Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes;
Planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e fiscal do Município;
Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
Acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas;
Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município;
Controlar o sistema de guarda e movimentação de valores;
Programar o desembolso financeiro;
Empenhar, liquidar e pagar as despesas;
Elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura;
Elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;
Executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo;
Realizar os registros e controles contábeis a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta;
Controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos;
Controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município;
Encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira e contábil;
Promover o fornecimento de certidão negativa de tributos municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas;
Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

Alan Cristian Sales

 (33) 3428-1223 ou 3428-1301 Ramal – 30

itambefinanceiro@oi.com.br  / financeiro@santoantoniodoitambe.mg.gov.br

 Rua Aristides Alves – Número 54  – Centro

  Atendimento das 07h:00min ás 16h:00min